26/06/2012- DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA TORTURA

Dia 26 de junho é o dia mundial da ONU de apoio às vítimas de tortura. Esse dia chama a atenção para o sofrimento das vítimas de tortura, das suas famílias e comunidades, além de proporcionar uma oportunidade para reafirmarmos a nossa condenação coletiva da tortura e de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Prevenção e Controle da Tortura no Brasil
O Brasil não apenas ratificou a Convenção Internacional Contra a Tortura, mas ratificou em 2006 os Protocolos Facultativos à Convenção, que obriga o estado a constituir um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura. Este foi um passo fundamental na luta contra a tortura. Mas o avanço desta luta dependerá muito da constituição e efetiva operacionalização deste Comitê de acordo com as normas estabelecidas no Protocolo e nos Princípios de Paris.

Outro problema grave diz respeito à prática sistemática de denúncia do crime de tortura, já que, em alguns casos, eles são denunciados como “abuso de poder” e/ou “lesão corporal”, que apresentam penas mais brandas do que a de crime de tortura.